O DANO PARTICULAR OU O MENSALÃO?

 AMENIDADES OU ESSENCIALIDADE?

Ter a consciência de que somos manietados pelas “amenidades” do dia a dia, nos revela o quanto somos prisioneiros de nosso tempo. Algumas situações são perigosamente incômodas e, portanto, nos parece correto buscarmos soluções. Outras importunam os nossos conhecidos, nossos vizinhos e assim sendo, merecem um comentário em tom de censura; quando muito, uma sugestão do que faríamos se tal fato fosse conosco. Finalmente, as ocorrências que embora nocivas, de um modo geral, trazem resultados que estão distantes de nos, aparentemente não nos atingirão, essas são sempre deixadas para depois. 

Listar aquilo que insiste em nos contrariar é certeza de enfrentar dificuldades. Tantas e tão desagradáveis são as temáticas dispostas  a nos tirar a leveza, a felicidade a possível simplicidade do cotidiano que, por vezes, nos calamos, deixamos passar o tempo, a espera de que tudo se organize. Aparentemente o brasileiro não sabe insurgir-se. 

  

Em alguns momentos há ensaios de irresignação, faixas são feitas, pessoas, sob a orquestração de outras, gritam “palavras de ordem”; bebem, fumam, dançam, arrecadam dinheiro, mas, não têm consistência em suas reivindicações e, não raro, reivindicam coisas absurdas, em franca rota de colisão com a legalidade, auxiliando, assim, aos que fazem as vezes de “advogados do diabo”.

 A idéia de que o Brasileiro é, por natureza, risonho, caloroso, amigo, aberto, parece cada dia mais distante. Com raras exceções. Hoje, apesar das ONGs, das pessoas que se desdobram para assistir aos que necessitam, há uma crescente desconstrução do sentido de comunidade. A globalização engole tudo e a todos produzindo cidadãos mais egocêntricos, individualizados, e menos participativo, sociáveis.

É lugar comum em nossa realidade vizinhos que não se conhecem ou mal se reconhecem, não se cumprimentam. A inquietação é cada vez mais crescente em relação ao desconhecido que com referência a aquilo que conhecemos, sabemos de sua nocividade, mora ao nosso lado. Entretanto, vivemos e fazemos de conta que não existe. Não chegou a nossa casa, portanto se debate num abismo sobre o qual apenas ouvimos falar.

Igualmente se esvaiu ao longo das gerações o conceito de nacionalismo. Quando muito vemos jovens e adultos enlouquecidos, vestindo verde e amarelo, demonstrando um grande e verdadeiro amor à Pátria...de chuteiras, claro. Na Copa do Mundo e em competições Internacionais, a exemplo das Olimpíadas e algumas outras, como do nada surge o amor-próprio, a alegria de ser brasileiro.

As coisas que mais trazem constrangimento no  Brasil de hoje são, sem dúvida nenhuma, a telefonia e a corrupção, não necessariamente nesta mesma ordem. O fato é que nos tornamos, conscientes ou não, escravos do telefone, reféns de um “fio condutor que nos liga com o mundo”. 

À sociedade pouco importa se é a telefonia tradicional ou se é o famigerado celular. O problema está na nossa dependência e em razão de termos nos rendido a tal. “Suas excelências”, as operadoras, tripudiam sobre nos demonstrando a cada minuto mais fôlego, mais força.  

Multiplicam-se os casos de adquirentes de planos que não conseguem utilizar suas aquisições. Reproduzem-se de forma absurda os engôdos,  a incoerência nas informações, a péssima qualidade dos serviços, a incapacidade para resolver problemas.

O chamariz de tais empresas é sempre o baixo custo. Em contra partida há aumento contínuo de usuários, sem a correlata preocupação da prestadora de serviços em qualificar sua prestação, de forma a ofertar o que realmente foi contratado pelo cliente. Ao contrário, as operadoras não sinalizam no sentido de mudar o quadro de desatenção, desprezo, para com o consumidor. 

Persiste a falada incapacidade técnica e a contratação de novos serviços, ambos aliados à contraditória passividade dos milhões de usuários. A essa inércia as companhias sempre responderam com desserviço, morosidade, dominação e pedantismo. 

Ainda somos conduzidos e ludibriados com maciça mídia – televisiva, jornalística, via rádio e outros - que busca demonstrar "avanço" em alguns setores. A telefonia, que por se apresentar aos utentes sob múltiplas denominações, como “OI, TIM, CLARO, VIVO..., sugere variedade de um mesmo serviço quando essa ideia fica apenas como estímulo. 

A bem da verdade, entre nós brasileiros, quando surge uma coisa, um serviço, um empreendimento, ele é de imediato multiplicado com roupagem diversas mas, com  mesma essência, repetindo erros e acertos, não há variedade, quando muito se maquia o produto final, mas, a qualidade não é o que dá o tom, esse é marcado pelo máximo lucro.

Apesar do tradicional aspecto manipulável de grande parte de nossa população, talvez por falta de formação escolar e informação sobre seus direitos, essa permanece alheia as afrontas aos seus direitos, como cidadão e consumidor; mesmo sem a tradição de reivindicar diritos, existe hoje no Brasil como um todo, um número enorme de ações no âmbito da telefonia - justificadas ou não - causando verdadeiros gargalos nos Juizados Especiais.

ENQUANTO ISSO, NO SUPREMO:

E o essencial? Onde fica? Onde, literalmente, esconder a cara, após mais de 35 (Trinta e cinco) anos de atividades como Advogada? Como deixar de lado  o desconforto de quem vê e reconhece as mais descabidas colocações feitas por Colegas Advogados, contratados a peso de ouro e, também, de membros da mais alta Corte de Justiça deste País?

Realmente, não há como se omitir diante de tamanhos acintes ao povo brasileiro, especialmente quando se tenta desclassificar  algo tão essencial à Democracia que é a credibilidade de um dos Poderes e, o mais terrível, quando se percebe dentro desse mesmo Poder posições inexplicáveis. 

Senão vejamos a diversidade das colocações, segundos os defensores e Ministros identificados :

Geiza Dias, conforme seu Advogado “era uma funcionária mequetrefe e batedeira de cheques”.

Rogério Tolentino, para seu defensor “foi denunciado para justificar a atuação de um quadrilhão”.

"Entende a defesa que o pedido de condenação de José Dirceu é  o  mais  atrevido   e  escandaloso ataque à Constituição Federal", Lima, parafraseando fala do procurador-geral.

"[Genoino] não é réu pelo que fez, mas pelo que foi. É o direito penal nazista: é judeu, então mata. Foi presidente do PT, tem que ir para a cadeia", Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino.

                                          

"Genoino não cuidava das finanças e da administração do partido. O tesoureiro procurou instituições financeiras, negociou os termos dos empréstimos. Isso sempre foi a palavra de Delúbio", Luiz Fernando Pacheco.

  
Era ilícito mesmo, e Delúbio não se furta a responder pelo que fez, que ele operou, que isso é ilícito. Agora, ele não corrompeu ninguém", Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares.

"O Banco Rural foi vítima da sua própria transparência", José Carlos Dia, advogado de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural.

"Meu cliente não é quadrilheiro, meu cliente não é chefe de organização criminosa, e quem diz são os autos", José Luis Oliveira Lima, advogado de José Dirceu.

"A verdade é que a prova é pífia, é esgarçada", Arnaldo Malheiros Filho.

"Marcos Valério não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático", Marcelo  Leonardo, advogado de Marcos Valério. 

                                                                                                                                                                       
                      

"É impressionante o desprezo pela prova colhida em contraditório pelo Ministério Público", Marcelo Leonardo. Sem pretender louros questiono a miópia ou, quem sabe, sonolência que o impediu de ver seu cliente no centro de quase tudo o que foi discutido, analisado e julgado.

 "Ramon Hollerbach foi acusado das piores coisas sem que se aponte fato concreto. Marcos Valério não tinha ascendência sobre Ramon, eles eram sócios", Hermes Guerreiro, advogado de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. 

"É bonito acusar as pessoas por quadrilha ou bando, virou moda. Até na novela, a Carminha disse que ia processar a Rita por formação de quadrilha", Leonardo Yarochewsky, advogado de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência SMP&B.” 

  

"Tenta-se dizer terroristicamente que o motivo que levou o Banco Rural a fazer empréstimos seria o pote de ouro de R$ 1 bilhão que teria quando o Banco Mercantil fosse liquidado", Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, dirigente do Banco Rural, sobre a motivação do banco para participar do esquema denunciado.

"Eu tenho certeza que cada um dos senhores há de julgar com duplo cuidado, no lugar do duplo grau de jurisdição. É um julgamento de bala de prata, feito uma vez só, e por isso, como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado", Márcio Thomaz Bastos, sobre a recusa do STF em remeter o processo envolvendo réus sem foro privilegiado para a primeira instância. 

OBS. Quando o réu é um pai de família que roubou alimentos não se trata de destino das pessoas? Pelo menos numa visão micro significaria o almoço, mas a poucos importa o alimento de quem não tem.

 

"A verdade é que quem mandava e desmandava naquele partido, como quem manda e desmanda até hoje, é o deputado Valdemar Costa Neto", Délio Fortes Lins e Silva Jr., ao afirmar que Jacinto Lamas não tinha importância política no PL e que era tesoureiro apenas formalmente”.

"O presidente não é só safo, como é doutor honoris causa em universidades brasileiras e fora do país? Mas é um pateta? Tudo isso acontecendo sob suas barbas e nada? Claro que não. É safo, é doutor honoris causa justamente e não só sabia como ordenou tudo isso", Luiz Francisco Corrêa Barbosa , advogado do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. 

"As reformas não eram só do PT, eram do PT e do PL. É uma questão de matemática e até de astúcia política", Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, advogado de Carlos Rodrigues, ex-deputado do extinto PL, ao citar depoimento de seu cliente para as investigações do Ministério Público em que nega que o PL tenha vendido votos, porque apoiava o governo.

ENQUANTO ISSO O STF PRODUZIA: 

 “As provas colocam o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo. Entender que Marcos Valério e Delúbio Soares agiram e atuaram sozinhos, contra o interesse e a vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais, é inadmissível.”

Joaquim Barbosa, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão.

“O que surpreende é o joguinho. Eu que estou surpreendido com ação de obstrução de Vossa Excelência”. Barbosa em critica a Lewandowski que levou vários minutos para ler um artigo de jornal em defesa dos réus do núcleo publicitário.

"O racismo parte da premissa de que alguém é superior.  O negro é sempre inferior. E dessa pessoa não se admite sequer que ela abra a boca.   'Ele é um maluco, é um briguento'. No meu caso, como não sou de abaixar a crista em hipótese alguma."  Ministro Joaquim Barbosa.

 

“Antes de encerrar eu quero dizer que este não é apenas o último voto que dou nesta casa que servi por quase 10 anos. Devo dizer que nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Há uma misericórdia que pune.” “ Ministro César Peluzo.

“Deus no céu e a política na terra”. Carlos Ayres Brito, ministro e presidente do STF.

E num momento magistral na busca do equílibrio: " Tenho de cumprimentar o retorno de sua Excelência  o Ministro Ricardo Lewandoski, que reassume seu indispensável e altaneiro papel de revisor desse processo. Vossa Excelência e o ministro Joaquim Barbosa, para mim, só merecem elogios."

Em sua despedida no Supremo: " Não temos direito a mau humor. Entendo que nossas rugas aumentam para que nossas rusgam diminuam . Aprendi com meu pai. É dele também a frase que diz que o juiz não deve impor respeito. O juiz deve impor-se ao respeito. Eu sempre disse para mim que derramamento de bílis e produção de neurônios não combinam." Carlos Ayres Brito, ministro e presidente do STF. 

"Se  esse  processo  estivesse  espalhado  por  aí, seu destino seria a prescrição.     Só  está     chegando ao   seu   termo      porque          ficou    concentrado     no Supremo",  Gilmar   Mendes,   ministro   do STF, sobre o mesmo tema.

“Motivação política não exclui o crime de quadrilha”.

“Houve sim uma realidade autônoma, uma vontade própria fruto dessa espúria aliança”. Gilmar Mendes, ministro do STF.

“A República não suporta mais tanto desvio de conduta”.

“Não são poucos os homens públicos cuja a honra não se afasta com o tilintar das moedas”. Marco Aurélio de Melo, ministro do STF
“Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha”. 
“A parte mais sensível do corpo humano é o bolso", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello durante a fase de dosimetria no julgamento do mensalão.
"A corrupção prejudica a capacidade das nações de prosperar e de crescer". Ministro Marco Aurélio.
“A   sociedade   não   pode   perder   a   crença   de que o Estado dará resposta penal adequada”.

"Estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes"
Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Neste caso, essa estabilidade se projeta para mais de dois anos e meio. Nunca vi algo tão claro”. Celso de Melo, ministro do STF.

"Pelo que entendi, inclusive os jornais anunciaram, a votação de hoje seria do núcleo bancário. Não estou entendendo porque estamos iniciando com o núcleo Político."
"Eu vim de São Paulo nesse instante, sai de uma banca de mestrado, se eu soubesse......"
Min. Ricardo Lewandowski, Revisor do Processo.

"Absolvo no sentido de não verificar que houve associação com propósito específico da prática de crimes", (sobre os réus do PP) Dias Toffoli, ministro do STF, concluindo o voto interrompido na quinta-feira (27):

E O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.

“Quando falo de quatro paredes, falo das paredes da Casa Civil, de algo que transcorria dentro do palácio da Presidência da República." Roberto Gurgel, procurador-geral da República, sobre o mensalão. 

"O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas, agindo por intermédio de `laranjas'. A prova da autoria do crime não é extraída de documentos ou de perícias, mas essencialmente da prova testemunhal", Gurgel, sobre o fato de o ex-ministro José Dirceu ser qualificado por ele como "chefe da quadrilha" do mensalão. 

"O mensalão é o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil", Gurgel, sobre o esquema denunciado. 

"Em 30 anos de Ministério Público, completados no dia 12 de julho último, jamais enfrentei, e acredito que nenhum procurador-geral anterior, nada sequer comparável à onda de ataques grosseiros e mentirosos de caudalosas diatribes e verrinas, arreganhos de toda espécie, por variados meios, por notórios magarefes da honra que não possuem, tudo a partir do momento em que ofereci as alegações finais nesta ação penal", GURGEL, sobre ameaças que recebeu após apresentar as alegações finais do processo. 

"Dormia a nossa pátria mãe tão distraída sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações", Gurgel, citando trecho da música "Vai Passar", de Chico Buarque.

 

É quanto mais buscamos nossa liberdade mais somos submetidos a grilhões. Alguns bem visíveis, outros sutis, contudo, e possivelmente, mais perigosos uma vez que não detectamos de imediato.

Os mensalões da vida, a corrupção de agentes políticos, a ausência de vontade política na solução de problemas cruciais não estão longe de nosso cotidiano, ao contrário, respigam em cada um de nós todas as vezes que necessitamos de médicos e não os encontramos nos serviços públicos; também quando, a luz do dia, em frente às residências, nos deparamos com assaltos; quando pagamos por um serviço e não desfrutamos do que foi acordado; quando o nosso bom dia é a manchete de um jornal diário revelando mais um escândalo envolvendo políticos; quando vemos nas ruas um bando de crianças esfarrapadas, famélicas, drogadas, exploradas, quando deveriam estar alimentadas, vestidas dignamente e em bancos escolares.

Desse histórico julgamento, para nós que nos damos ao direito de pensar, fica a conclusão de que  o país está em franca e profunda transformação, com atitudes concretas de combate à corrupção e utilização de medidas até então inimagináveis contra segmentos da sociedade entendidos como intocáveis.

Vamos buscar e fazer acontecer pois, brasileiro, profissão esperança, necessita ser brasileiro que luta, vence obstáculos,  constroi o aqui e agora  com garra, vigor.