SUPRA SUMMUM!

POR UM TRIS.

Há dias sinto crescer em mim a necessidade de expressar o descontentamento que venho sufocando ante os impasses do nosso Supremo Tribunal Federal. Como operadora do Direito tenho por aquele órgão o interesse necessário à produzir respeito, conhecimento, concordância, discordância, inquietação, indagação, espanto, raiva, desprezo e todo o tipo de emoção possível e imaginária em razão das ações ali levadas a julgamento.  

A mais alta Corte Brasileira, a que finaliza questões definidas na Magna Carta, por sua vinculação a essa e/ou em razão das pessoas envolvidas, tremula ao vento como bandeira desfraldada, entregue ao sabor da natureza.

Como imaginar que a revista Veja, datada de 18 de maio de 2005, em cuja capa estampava “O vídeo da corrupção em Brasília”, trazendo a matéria “O Homem chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson, fosse o fio condutor de delação pública revelando à nação “que parlamentares que compunham a chamada “base aliada” recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão de seu apoio ao governo federal,” dando o pontapé inicial do que tornou-se conhecido como o famigerado “mensalão”.  

  

Entre 18 de maio de 2005 a 18 de setembro de 2013, o Brasil experimentou uma sensação de euforia com o início do julgamento de réus denunciados em 11 de abril de 2006, pelo Procurador Geral da República - Antônio Fernando de Souza - que os enquadrou em delitos como “formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.”

A sensação de Justiça pairava sobre as cabeças como uma deusa determinada, implacável e com “um certo quê de revanchismo”. Afinal, nada era como fora prometido, gritado em praça pública, impresso em cartilhas patrocinadas por camaradas. Pareciam cada vez mais longe, naquele momento crítico – da descoberta de algo podre no seio petista - o  viés socialista, a reorganização do movimento sindical espontânea, a vocação anticapitalista, a identidade democrática,  sepultadas, entre outros, de forma escabrosa. 

Um aspecto muito duro do mensalão  mostra que a lição apreendida é aquela tradicionalmente imputada aos combatidos “capitalistas sugadores da nação e da classe operária”. Sim, porque o “mensalão”, no final, era pago por mim, por você, pelo ignorante, pelo intelectual, pelo assalariado com salário mínimo e, PASMEM, aos que se diziam representantes dos trabalhadores, dos sindicatos, dos valores que detinham a condição de transformação da Sociedade.

Bom, não podemos perder o foco. O Supremo tornou-se depositário da esperança de milhões. Todos unidos e abraçados por uma mesma causa. Os réus, cada um ostentando o seu mais “belo” sorriso, desfilavam ante a sociedade com seus ternos de cortes impecáveis, seus carros, suas mulheres cobertas de jóias e, aparentando tranquilidade ante a proteção das mais caras bancas de Advocacia do País.

E a sociedade assistindo. As autoridades desfilando. Sob os nossos olhos uma longa lista de notáveis do governo. Escândalos e mais escândalos. Um infindável rolo trazendo impresso empresas conhecidas: Banco Opportunity, Telemig, Amazônia Telecom, DNA Propaganda - financiando o Valerioduto. O envolvimento do PT, o escândalo dos Bingos, o escândalo dos Correios, a morte de Celso Daniel aliada a denúncia de corrupção na Prefeitura (Petista) de Santo André, tudo desabou com a força de uma tempestade tropical sobre a confiante nação brasileira.

A apuração não inibiu acontecimentos, quem esperava encolhimento por parte dos acusados ficou no aguardo. Alguns até usaram o ataque como melhor arma de defesa. 

O Partido dos Trabalhadores despontou como líder inconteste  de parlamentares essenciais ao esquema, cuja composição demonstra um bloco maciço e  a liderança de uma eminência parda. No Núcleo Político os Deputados José Dirceu a época Ministro Chefe da Casa Civil, João Paulo Cunha, José Genoíno, José Mentor, José Nobre Guimarães, Paulo Rocha, professor Luizinho, Wilmar Lacerda, Pedro Henry, Anita Leocádia, João Magno, José Luiz Alves, João Cláudio Genú, Breno Fischberg, todos teciam a teia onde propinas eram engolidas como se fossem presas de aranhas.

Contava o PT, também, com Deputados da base aliada que permitiam a sustentação dos interesses do Governo, Figurinhas carimbadas como Roberto Jefferson- PTB/RJ e delator do Mensalão, Romeu Queirós- PTB/MG, José Janene – PP/PR (ora falecido), Pedro Correa – PP/PE, José Borba – PMDB/PR, Valdemar Costa Neto – PL/SP, Anderson Adauto, PL/MG, Bispo Rodrigues – PL/RJ, Romeu Queiros – PTB (hoje – PSB).

As fileiras eram, ainda, acrescidas de nomes como Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollebarch,  Eduardo Azeredo, Duda Mendonça, Toninho da Barcelona, Daniel Dantas, Henrique Pizolatto, Luiz Gushiken (excluído do processo e falecido recentemente), Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Enivaldo Quadrado,  Ayanna Tenório, Vinicius Saramane, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geíza Dias, Carlos A. Quaglia, Jacinto Lamas, Antôno Lamas (excluído),  Emersom Palmieri e Zilmar Fernandes.

  
A extensa lista de réus foi reduzida a 25 (vinte e cinco) condenados, quais sejam: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach, Henrique Pizolatto, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Vinicius Samarane, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Pedro Corrêa, João Cláudio Genú, José Borba,  Romeu Queiroz, Carlos Alberto Rodrigues, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg, Emerson Palmier e Pedro Henry. 

Num julgamento que chocou a sociedade, o STF, por seis de seus Ministros, promoveu uma inversão ímpar na história do Judiciário Brasileiro. Recebeu os Embargos Infringentes, tipo de Recurso que permitia um novo julgamento ao condenado pela Suprema Corte, se tivesse recebido no mínimo quatro votos ao seu favor, não mais estão elencados entre os Recursos apreciados por esse órgão judicial desde o ano de 1990, isso em virtude de Lei que regulam as ações no Supremo.

 

Assim, para o desespero e vergonha de tantos quanto buscam a Justiça e, de forma política, o Tribunal colocou o seu regimento interno acima da Constituição. Sob o pálio da oportunidade de defesa?????????? Para um procedimento que se arrasta desde o ano de 2005. Como falar em cerceamento de defesa? Todos os réus acham-se representados diante do Supremo tribunal Federal pela nata da Advocacia atuante naquela casa. Anos a fio foram intentados tudo o quanto a legislação processual civil permite e, por último, o esdrúxulo recurso superado, um fóssil que por seu gigantismo venceu a Carta Magna.

 

Dentre eles 12 (Doze) criaturas angelicais terão direito a novo julgamento. A coincidência é gritante, senão vejamos: encabeçando a lista nada menos do que José Dirceu seguido de José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, João Cláudio Genú Breno Fischberg e Simone Vasconcelos.  

Com o recebimento dos Embargos Infringentes pode ocorrer a Prescrição do crime de Formação de Quadrilha; a Absolvição de João Cláudio Genú e Breno Fischberg;  a Redução das Penas e condução para o Regime Semi-aberto, com direito a todas as mordomias, inclusive gastar, como bem aprouver o dinheiro do “mensalão”, os inocentes: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Com Redução da Pena, mas, ainda, em Regime Fechado: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz, Kátia Rabello e Simone Vasconcelos.

O Decano Celso de Mello apregoa que o Supremo não pode se curvar a pressões. O Supremo concede prazo duplo para oferecimento de Embargos Infringentes por aqueles que ainda não o fizeram.  Para o Ministro Celso de Melo tais Embargos “acabam por funcionar como uma espécie de segundo grau de jurisdição e por isso devem ser admitidos pelo STF...” . Segundo a CBN (quarta feira – 18.09.2013, 21:39)moradores da cidade natal de Celso de Mello reuniram-se no Café Supreminho para discutir julgamento.

Relator no novo Julgamento o Ministro Luiz Fux, foi nomeado pela Presidente Dilma Rousseff no início de 2011, visto como traidor pelo PT por ter votado pela condenação do trio Dirceu, Genoíno e Delúbio, foi acusado por Dirceu de tê-lo assediado durante seis meses, quando era Ministro do Superior Tribunal de Justiça por desejar ascendência ao STF. O que realmente se pode dizer é que rejeitou os Embargos Infringentes e durante o julgamento, adotou uma postura firme à semelhança do Ministro Joaquim Barbosa. O Ministro Relator declara que será rápido e possivelmente no primeiro semestre de 2014 levará os autos  a plenário para votação.

O que nos resta? Perder a confiança no Supremo?   Acostar-nos ao PT e comemorar? Protestar? Apostar na Lei de Talião em represália ao linchamento da esperança ou quem sabe, na Lei de Lynch? 

As opções são muitas, todas por revelar o que a sociedade não quer acreditar: a farra continuará. Condenados de altíssima periculosidade graças as suas inteligências, capacidade de manipulação e dissimulação vão festejar, beber Whisky 12 anos, circular em carros importados, presentear suas mulheres e/ou amantes e promover aquele Reveillon, afinal vai que o “impensável” acontece e eles possam  vir a ser privados de suas liberdades. Melhor se precaver e gastar, gastar, gastar...para alguma coisa o “mensalão” tem que servir.

Os que não foram alcançados pela grandeza do regimento interno do STF deverão permanecer em liberdade até que haja a publicação das primeiras condenações ou podem ser presos mediante pedido do Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Entretanto esse já declarou que irá pedir a execução das penas  - prisão e multa – após o caso transitar em julgado, ou seja depois do julgamento de todos os recursos... 

Mais uma vez a esperança volta para o STF. Afirmando ser possível a execução de penas que não pode ser alvo de Embargos Infringentes os Ministros Gilmar Mendes e Marcos Aurélio Mello, inclusive, dizem que “José Dirceu poderia começar a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa – para o qual não cabe embargos infringentes – mesmo enquanto pede o julgamento para o crime de formação de quadrilha.”

Em seu pronunciamento Gilmar Mendes declarou “plenamente plausível” executar as penas que não podem ser recorridas. Além disso explicou: “ ...a ação penal tem capítulos autônomos, com crimes separados e punições específicas. Por isso, as penas para um crime específico que não mais podem ser contestadas poderiam normalmente ser cumpridas...”

Vamos continuar o sofrimento, não só pelas consequências jurídicas da aceitação Dos Embargos, mas e também pela costumeira falta de memória de parcela representativa do povo brasileiro. Me preocupa a corrida aos cartórios para registro de crianças com o nome de José Dirceu e José Genoino - grandes patriotas. Crianças que certamente no futuro irão amargar o peso de seus nomes. É, a roda do mundo não para, gira vinte e quatro horas todos os dias. A Presidente e seu grande amigo e "defensor"...Luís Inácio Lula da Silva que o digam.

BOM APETITE!